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Apoio extraordinário aos trabalhadores independentes e aos sócios gerentes

2020.04.16
Após a discussão pública suscitada pela primeira redação do DL n.º 10-A/2020, de 13 de Março, no que respeita à falta de apoio aos trabalhadores independentes e, em especial, aos sócios-gerentes vem proceder-se à alteração daquele diploma a 6 de Abril, art. 26.º (sob a epígrafe “ Apoio...

O regime excepcional para situações de mora no pagamento da renda em virtude da COVID-19

2020.04.16
Perante as recentes medidas de contingência no combate aos efeitos económicos da COVID-19 destaca-se a Lei n.º 4-C/2020, de 6 de Abril, que estabelece o regime excepcional para as situações de mora no pagamento da renda devida, que se aplica tanto aos contratos de arrendamento urbano habitacional...

Guia Prático - Estado de Emergência mantém direitos e serviços fundamentais

2020.03.27 in Vida Judiciária
Na sequência do Decreto do Presidente da República nº 14-A/2020, de 18 de março, a PMCM Advogados elaborou um Guia Prático onde reuniu as medidas excecionais e temporárias adotadas em virtude da atual circunstância pandémica. A Vida Judiciária publicou o documento na sua edição de 27.03.20.

Endividamento ambiental, transição digital e Covid-19

2020.03.26 in Executiva
Bárbara Pestana, Sócia da PMCM Advogados, afirma que "o aparecimento do vírus fez-nos sentir na pele a urgência da alteração dos modos de produção, de consumo e de trabalho e esse sentimento fará com que todos nós, mais de mote previdente do que empreendedor, inventemos uma nova realidade que nos...

Guia Prático sobre o Impacto Legal do Covid-19

2020.03.26
Em virtude da atual circunstância pandémica, foram adotadas medidas excecionais e temporárias, através dos Decretos-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, n.º 2-A/2020, 20 de março, n.º10-C/2020, n.º 10-D/2020 e n.º 10-E/2020, todos de 23 de março, e da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março. A PMCM...

Opinião: Resumo das Medidas Previstas em Virtude de Estado de Emergência

2020.03.24 in Jornal Construir
O Jornal Construir publicou o resumo das medidas previstas em virtude do Estado de Emergência.
Leia a notícia em:  https://www.construir.pt/2020/03/24/opiniao-resumo-das-medidas-previstas-em-virtude-do-estado-de-emergencia/