Áreas de Prática

Os sócios da PMCM têm todos uma formação de base generalista que os habilita a tratar de forma eficiente o essencial das questões comuns com que se defronta um escritório de advocacia. Ao longo dos anos desenvolveram, no entanto, capacidades específicas em determinadas áreas a que prioritariamente se dedicam, podendo hoje assegurar um tratamento altamente especializado e experiente nas seguintes principais áreas:

Direito Público

  • Aconselhamento e patrocínio no contencioso administrativo;
  • Aconselhamento e patrocínio de entidades públicas em todas as questões relacionadas com a atividade pública administrativa;
  • Contratos de direito público;
  • Análise de projetos e infra-estruturas públicas em consonância com as regras nacionais e internacionais aplicáveis;
  • Acompanhamento do lançamento de projetos em «Project Finance»;
  • Elaboração de estudos e compatibilização de projetos nas áreas do Direito Marítimo e Direito do Ambiente;
  • Aconselhamento e representação em processos da administração fiscal e tributária.

Sócios responsáveis: João Luís Mota de Campos e José Ribeiro e Castro

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