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Guia Prático - Estado de Emergência mantém direitos e serviços fundamentais

2020.03.27 in Vida Judiciária
Na sequência do Decreto do Presidente da República nº 14-A/2020, de 18 de março, a PMCM Advogados elaborou um Guia Prático onde reuniu as medidas excecionais e temporárias adotadas em virtude da atual circunstância pandémica. A Vida Judiciária publicou o documento na sua edição de 27.03.20.

Endividamento ambiental, transição digital e Covid-19

2020.03.26 in Executiva
Bárbara Pestana, Sócia da PMCM Advogados, afirma que "o aparecimento do vírus fez-nos sentir na pele a urgência da alteração dos modos de produção, de consumo e de trabalho e esse sentimento fará com que todos nós, mais de mote previdente do que empreendedor, inventemos uma nova realidade que nos...

Guia Prático sobre o Impacto Legal do Covid-19

2020.03.26
Em virtude da atual circunstância pandémica, foram adotadas medidas excecionais e temporárias, através dos Decretos-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, n.º 2-A/2020, 20 de março, n.º10-C/2020, n.º 10-D/2020 e n.º 10-E/2020, todos de 23 de março, e da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março. A PMCM...

Opinião: Resumo das Medidas Previstas em Virtude de Estado de Emergência

2020.03.24 in Jornal Construir
O Jornal Construir publicou o resumo das medidas previstas em virtude do Estado de Emergência.
Leia a notícia em:  https://www.construir.pt/2020/03/24/opiniao-resumo-das-medidas-previstas-em-virtude-do-estado-de-emergencia/

Resumo das Medidas Previstas em Virtude de Estado de Emergência

2020.03.23
Na sequência do Decreto do Presidente da República nº 14-A/2020, de 18 de março, o Conselho de Ministros adotou certas medidas (PDF), por um período de 15 dias, em virtude do Estado de Emergência declarado.

Diogo Ramos Pires escreve sobre a Covid-19 e o seu impacto nas relações contratuais

2020.03.21 in Jornal Económico
O Artigo de Opinião de Diogo Ramos Pires refere a inevitável relevância mediática da Covid-19 e a importância do seu possível impacto nas relações contratuais a título de força maior. 
Saiba mais em:  https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/a-covid-19-e-o-impacto-nas-relacoes-contratuais-563221