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Golden Citizenship

Golden Citizenship

2020.10.23

Golden Citizenship

A Comissão Europeia decidiu actuar contra Chipre e Malta, tendo notificado formalmente estes dois Estados Membros para apresentarem as suas defesas em matéria de atribuição de cidadania como contrapartida de um investimento feito por estrangeiros. A Comissão considera que a atribuição de CIDADANIA em contrapartida de pagamentos pré-determinados ou investimentos, sem qualquer ligação real ao Estado Membro em causa, mina a essência da cidadania europeia.Os esquemas de atribuição de cidadania por investimento permitem aos interessados adquirir uma nova nacionalidade com base exclusivamente num pagamento ou num investimento. Estes esquemas são diferentes dos vistos de residência para investimento (“golden Visas”) que permitem a cidadãos de países terceiros, em obediência a determinadas condições obter um visto de residência que lhes permita viver num Estado Membro. É o caso dos vistos portugueses – ARI – que de forma alguma estão implicados nesta decisão da Comissão.

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